Vereadores de Camaçari aprovam moção de repúdio a envio de lixo tóxico para o município

Da Agência Brasil

Por Alex Rodrigues - 23.11.2012

Brasília – A Câmara de Vereadores de Camaçari (BA) aprovou ontem (22), uma Moção de Repúdio contra o envio de cerca de 5 mil toneladas de material contaminado por resíduos industriais tóxicos de Cubatão (SP) para ser incinerado no município baiano.

O texto de autoria do vereador José Marcelino de Jesus Filho (PT) destaca o risco de transportar, por 1,5 mil quilômetros, o resíduo tóxico da empresa multinacional Rhodia. A moção também cita a ameaça de que a queima do material contaminado libere no ar substâncias tóxicas como as dioxinas – risco descartado pelos órgãos ambientais paulista e baiano que autorizaram a operação.

Conforme a AgênciaBrasil noticiou com exclusividade na terça-feira (20), os órgãos ambientais paulista e baiano autorizaram a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano, de material contaminado por substâncias organocloradas como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno para serem queimadas pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina, que possui incinerador instalado no Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Segundo o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e a Companhiade Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), testes de queima de amostras do material enviado pela Rhodia à Cetrel Lumina comprovaram a eficácia do incinerador para eliminar integralmente qualquer resíduo que ofereça risco à população ou ao meio ambiente.

Na moção aprovada pela Câmara municipal, Marcelino lembra que, ainda na década de 1990, outras 33 mil toneladas de solo contaminado por resíduos da Rhodia foram armazenadas em outro município paulista da Baixada Santista, São Vicente. A solução deveria ser temporária, até que todo o material fosse queimado pela própria empresa, em um incinerador instalado na fábrica da multinacional, em Cubatão. Em 1993, contudo, a Justiça determinou a interrupção da queima e a interdição de toda a fábrica que colocava em risco a saúde dos trabalhadores.

Desde então, todo o material recolhido na Baixada Santista aguarda por uma solução definitiva. Na área onde funcionava a fábrica em Cubatão, estão as cerca de 5 mil toneladas recolhidas de três locais da cidade. Já as cerca de 33 mil toneladas que estão em São Vicente são provenientes de cinco terrenos vicentinos e de outros três de Itanhaém, município do litoral paulista a cerca de 80 quilômetros de Cubatão, origem dos resíduos irregularmente descartados a partir de meados da década de 1970. O eventual envio do material de São Vicente para Camaçari depende da obtenção de novas autorizações mas, por enquanto, Rhodia, Cetesb e Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente não discutem essa possibilidade.

A Associaçãode Combate aos Poluentes (ACPO) – formada por funcionários da Rhodia contaminados pelo contato com substâncias tóxicas, divulgou nota pedindo explicações sobre a destinação das cinzas resultantes da queima que, segundo a entidade, são consideradas perigosas.

“O relatório da Cetesb não esclarece para onde está sendo destinada a grande carga de cinzas tóxicas, uma vez que apenas dez por cento do material contendo resíduos tóxicos da Rhodia é passível de ser transformado em gases poluentes para “suposto” tratamento. Os 90% restantes [do material] permanecem [após a queima] como sólidos perigosos”, diz a nota da ACPO, que promete recorrer à Justiça para tentar impedir a operação.

Edição: Denise Griesinger

Rodhia diz que lixo tóxico depositado em São Vicente terá destino diferente

Da Agência Brasil

Por Camila Maciel - 24.11.2012

São Paulo – A empresa Rodhia não planejar dar a mesma destinação do lixo tóxico armazenado na antiga fábrica de Cubatão aos resíduos que estão concentrados em um terreno de São Vicente, município do litoral paulista, disse à Agência Brasil o diretor industrial da instituição, Gerson Oliveira.

Fábrica da Rhodia em São Paulo (cabresto.blogspot.com)

“Não é uma operação retida pela organização neste momento. Estamos buscando alternativas”, declarou. Ele aponta que o confinamento a que o material está sujeito no local é uma boa solução técnica, pois não oferece risco às pessoas, nem ao meio ambiente.

Cerca de 3 mil toneladas de lixo tóxico, comprovadamente cancerígeno, que resultou do processo de produção da indústria em Cubatão, na Baixada Santista, serão transportados para Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA), para ser incinerado pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina.

A ação, conforme divulgado com exclusividade pela Agência Brasil na última terça-feira (20), foi autorizada pelos órgãos ambientais dos dois estados: Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo.

De acordo com o Oliveira, uma das razões para dar destinos diferentes aos materiais tóxicos de Cubatão e São Vicente é o volume de lixo armazenado nesses locais. Ele informou que a quantidade de resíduos é pelos menos dez vezes maior no terreno vicentino, com cerca de 30 mil toneladas.

A área, chamada de Estação de Espera, aglutina resíduos de pelo menos outros seis terrenos da Baixada Santista que também receberam descarte de material. A área fica localizada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055).

Oliveira explicou ainda que as duas áreas têm características de armazenamento diferentes, o que torna mais urgente a queima do material presente na antiga fábrica. “Os resíduos que eu tenho em Cubatão estão em um armazém e os outros [de São Vicente] estão em um confinamento. Esses outros, entre as aspas, já têm uma solução. Então eu tenho que partir para algo que seja melhor do que isso. São abordagens distintas”, defendeu.

A tentativa de transportar o material contaminado por compostos organoclorados, como o pó da china (pentaclorofenato de sódio) e o hexaclorobenzeno, de São Vicente, já havia sido feita pela Rodhia em 2004. A iniciativa foi suspensa por definição do juiz Ricardo D'Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia.

Apesar de estudar outras formas tecnológicas para destruição dos resíduos de São Vicente, o diretor industrial defendeu a operação de transporte e incineração na Bahia e destacou que a empresa está confiante no procedimento. “É extremamente seguro. Temos tido um cuidado extremo, seja do ponto de vista técnico, seja do administrativo. É um incinerador que tem tecnologia apropriada para esse tipo de destruição e que é todo monitorado por dentro. Tivemos pré-testes e testes para assegurar toda essa operação exemplar em termos de destruição térmica por incineração”, declarou.

Para órgãos ambientais paulistas, a incineração a ser feita pela Cetrel servirá de modelo para uma futura decisão sobre o caso de São Vicente. O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Casasco, disse na última quinta-feira (22) à Agência Brasil que poderá exigir o mesmo procedimento caso o processo de queima do material seja positivo.

Edição: Davi Oliveira

Governo baiano suspende queima de lixo tóxico em Camaçari

Da Agência Brasil

Por Alex Rodrigues - 26.11.2012

Brasília - O governo da Bahia vai determinar que a empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina suspenda o transporte e a queima de material tóxico enviado de Cubatão (SP), pela multinacional Rhodia, para Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Serão solicitados novos testes para confirmar a segurança da operação, que causou polêmica no estado depois de noticiada com exclusividade pela Agência Brasil.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do governo baiano, a suspensão atende à solicitação do grupo de deputados estaduais, vereadores e ambientalistas que se reuniram hoje (26) de manhã com o secretário estadual da pasta, Eugênio Spengler. Ele convocou para esta tarde reunião com representantes da empresa para notificá-los da decisão. A autorização na Bahia foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

“Pedimos a suspensão permanente da incineração porque achamos isso um desrespeito ao povo de Camaçari e um risco a todas as cidades por onde vão passar os caminhões necessários ao transporte de todo este lixo. Se esse material foi gerado em São Paulo, por que o trazer para a Bahia?”, questionou a deputada estadual Luiza Maia (PT), uma das participantes da reunião.

 Para tranquilizar a população e afastar de vez o receio de que a incineração do material contaminado por compostos organoclorados como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno causem danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Camaçari e região, a secretaria estadual vai exigir que a Cetrel realize novos testes de queima para comprovar a eficiência do seu incinerador.

A secretaria estadual também vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalhes sobre os riscos envolvidos no transporte dos resíduos de Cubatão a Camaçari, um percurso de cerca de 1,5 mil quilômetros. Compete ao instituto, que é federal, autorizar o transporte deste tipo de material de um estado a outro.

Além disso, a secretaria vai solicitar à Cetrel Lumina e à Rhodia detalhes sobre a operação, inclusive quanto do material chegou a ser transferido para a Bahia, quanto dele já foi eliminado e qual a destinação do resíduo resultante da queima, já que, segundo alguns críticos da iniciativa, as cinzas resultantes da queima dos compostos organoclorados também oferecem risco se não forem adequadamente descartadas.

Por meio da assessoria, a secretaria baiana ponderou que a decisão de exigir novos testes tem a intenção de oferecer uma garantia maior à sociedade baiana, mas não põe em dúvida a eficácia da Cetrel, empresa que opera há mais de 20 anos em Camaçari e que possui autorização para destruir termicamente resíduos clorados. Tampouco, questiona a competência do Inema de atestar a segurança da operação.

Conforme a Agência Brasil noticiou com exclusividade no último dia 20, o Inema e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de São Paulo, haviam autorizado a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano das cerca de 5 mil toneladas de material contaminado que, há décadas, a Rhodia mantém armazenada no terreno de Cubatão, na Baixada Santista, onde, até 1993, funcionava sua fábrica. Procurada agora à tarde, a Rhodia disse que não havia sido comunicada pelo governo baiano da decisão.

Outras 33 mil toneladas de material semelhante permanecem à espera de uma solução definitiva armazenados em um terreno de São Vicente, outro município da Baixada Santista. No sábado (24), a Rhodia informou à Agência Brasil que não tem planos de  enviar os resíduos de São Vicente para serem queimados em Camaçari. Procurada, a prefeitura disse que aguardaria os resultados obtidos com a incineração do material de Cubatão antes de decidir se vai cobrar da Rhodia a mesma solução para o material acumulado na cidade.

Edição: Davi Oliveira


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